Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

Para a doutrina, a Constituição Ideal é

  • A não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
  • B não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
  • C escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
  • D escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
  • E escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

O conceito ideal de constituição de Canotilho, segundo o qual a constituição ideal é o conceito a partir de um conceito cultural da constituição:(i) consagrar um sistema de garantia da liberdade (esta essencialmente concebida no sentido do reconhecimento dos direitos individuais e da participação do cidadão nos atos do poder legislativo através dos Parlamentos); (ii) a constituiçãoo contém o princípio da divisão de poderes, no sentido de garantia orgânica contra os abusos dos poderes estaduai...

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