Questão 21 Comentada - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.


De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 21 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2018)

O gabarito da questão é Certo. A afirmação está correta ao descrever a influência das fontes inorganizadas no direito administrativo. Fontes inorganizadas, como a doutrina e a jurisprudência, influenciam a produção do direito positivo de forma indireta, através da interpretação e aplicação das normas jurídicas pelos operadores do direito (órgãos administrativos, tribunais, etc.). As atividades opinativas e interpretativas (doutrina e jurisprudência) são, de fato, consideradas fontes que influ...

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