O indivíduo que não tenha vínculo com nenhum regime de previdência social e tome posse no cargo de vereador em município que não possua regime próprio de previdência social (RPPS)
- A passará a ser segurado obrigatório do regime geral de previdência social (RGPS).
- B passará a ser segurado obrigatório do RPPS do estado a que pertence o município.
- C será segurado facultativo do RPPS do estado a que pertence o município.
- D terá de filiar-se a um regime de previdência social privada ou será segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS).
- E permanecerá sem proteção social, mas poderá filiar-se a um regime privado de previdência social.