A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
- A A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.
- B O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.
- C Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.
- D A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.
- E A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.