Questão 3 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2013)

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho doméstico | Relação de trabalho e de emprego


Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Diversos Cargos - TRT - 2ª Região/SP (2013)

No que concerne à caracterização da relação de emprego, a CLT traz os requisitos dispostos nos artigos 2o e 3o, que se tem por diversos dos requisitos para a relação de trabalho. Aponte a alternativa que contenha uma hipótese, em virtude de seu regime legal, de relação de emprego:

  • A empreitada, estágio.
  • B transporte autônomo, atleta de futebol.
  • C músico profissional, prestação diária de serviços em casa de família.
  • D representação comercial, jornalista “free lance” .
  • E médico de cooperativa, eletricista autônomo.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2013)

A questão analisa a caracterização da relação de emprego conforme os artigos 2° e 3° da CLT, que exigem pessoalidade, prestação por pessoa física, subordinação jurídica, onerosidade e não eventualidade. a) A alternativa "a" apresenta duas situações que não configuram relação de emprego: empreitada (regulada pelos arts. 610 e seguintes do CC) e estágio (Lei 11.788/08). Ambas são relações de trabalho lato sensu, sem vínculo empregatício, tornando a alternativa incorreta. b) A alternativa "b" ...

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