Questão 98 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).


Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de crédito de forma direta, sem necessidade de prévia autorização legislativa ou observância dos limites de endividamento impostos pela LRF.

  • Certo
  • Errado