Questão 78 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.

  • Certo
  • Errado