Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por
- A ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.
- B ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.
- C ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
- D ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
- E ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.