Questão 76 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

Determinada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca, para a defesa dos interesses das mulheres lesadas pela aquisição de medicamento contraceptivo que se mostrou impróprio para os fins anunciados pelo fabricante. Nesse caso, o órgão do Ministério Público a quem foi distribuída a representação deverá

  • A agir em litisconsórcio ativo necessário com a representante.
  • B instaurar inquérito civil, se a alegada afronta aos interesses metaindividuais relatada na representação depender de investigação.
  • C indeferi-la, pelo fato de a mencionada associação ser legitimada para a Ação Coletiva.
  • D indeferi-la, pelo fato de caber à associação investigar a possível lesão ao interesse coletivo lato sensu.
  • E devolvê-la à representante, sob o fundamento de que é legitimada para a defesa dos interesses transindividuais.