Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Em relação à omissão, é correto afirmar que 
  • A todos os crimes omissivos não admitem tentativa.
  • B a omissão é penalmente relevante somente quando o agente tem o dever de evitar o resultado, independentemente das condições e circunstâncias do caso concreto.
  • C a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade.
  • D quem causou a situação de risco não pode responder por crime comissivo em caso de omissão em evitar o resultado.

Gabarito comentado da Questão 3 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaNo Direito Penal, a tentativa é admissível nos crimes comissivos por omissão (ou omissivos impróprios), nos quais o agente, podendo agir para evitar o resultado, não o faz. A tentativa se configura quando o agente inicia a execução de uma ação que deveria realizar para evitar o resultado, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.Letra B - ErradaNo Direito Penal, a relevância da omissão depende da existência de um dever ju...

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