Questão 31 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias


Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

  • A O CTN impõe como limite individual da contribuição de melhoria o custo da obra pública dividido pelo número total de beneficiários da obra.
  • B A contribuição de melhoria não exige contraprestação estatal.
  • C Compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria.
  • D De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a instituição de contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.
  • E De acordo com o CTN, a valorização imobiliária não é pressuposto para a instituição da contribuição de melhoria.

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