Questão 53 do Concurso Câmara Municipal de Santa Luzia - PB - Advogado do Procon - FUMARC (2017)

Acerca do uso do nome ou da imagem da pessoa por terceiros, é CORRETO afirmar:

  • A A possibilidade de proteção ao nome e à imagem se extingue com a morte de seu titular.
  • B O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, se houver intenção difamatória.
  • C O pseudônimo não goza de proteção no âmbito dos direitos de personalidade.
  • D Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.