Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:
- A Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.
- B Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.
- C Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.
- D Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.
- E Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.