De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
- A A função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.
- B O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
- C A aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.
- D A política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.
- E A aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.