Questão 18 Comentada - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Sociólogo - UECE-CEV (2024)

Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto afirmar que

  • A os direitos humanos de defesa caracterizam-se por constituírem uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais; portanto, constituem direitos de cunho negativo, que resguardam a liberdade dos indivíduos.
  • B os direitos humanos prestacionais envolvem a participação política da pessoa, por intermédio da qual é possível exigir uma abstenção ou uma prestação.
  • C os direitos humanos de participação relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa exigir uma conduta ativa do Estado a fim de promover os direitos mais básicos; esses direitos, de cunho positivo, tutelam os direitos de igualdade.
  • D os direitos humanos de defesa possuem uma natureza mista que se revela na defesa dos direitos de liberdade, como o direito de votar, e dos direitos de igualdade.