No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- A A proteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma.
- B Ao receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.
- C No controle incidental de constitucionalidade, o juizo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.
- D Na arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.
- E Na declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc.
