Questão 51 Comentada - Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

Legislação Estadual Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais | Legislação do Estado de Alagoas


Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário - CESPE/CEBRASPE (2021)

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.  

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) Agente Penitenciário