Questão 120 Comentada - Conselho Nacional do Ministério Público - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito. 

  • Certo
  • Errado