Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, entre as suas prerrogativas, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isoladamente dos demais presos quando
- A sujeito à prisão por crime praticado no exercício da função.
- B sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
- C sujeito à prisão, em qualquer hipótese.
- D sujeito à prisão após condenação definitiva.