A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
- A De caráter perpétuo.
- B De banimento.
- C De trabalhos forçados.
- D Cruéis.
- E De suspensão ou interdição de direitos.
Questão 14 Comentada - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Topógrafo Desenhista - FUNDATEC (2023)
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