Questão 2 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Matemático - IF-SP (2019)

De acordo com a seção IV – Da Posse e do Exercício, do Capítulo I do Regime Jurídico Único – Lei nº 8112/90, assinale a alternativa correta:

  • A A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.
  • B Caso a posse não ocorra no prazo previsto na lei nº 8.112/90, o servidor será exonerado do cargo.
  • C É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  • D Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo total período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Gabarito comentado da Questão 2 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Matemático - IF-SP (2019)

A questão aborda aspectos da Lei nº 8.112/90, o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. A alternativa A está correta, pois o art. 13, §1º da Lei nº 8.112/90 estabelece que a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. A alternativa B está incorreta, pois o art. 13, §6º da Lei nº 8.112/90, de fato, prevê que o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo previsto, mas a afirmação contida na alternativa está correta e condi...

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