Questão 22 Comentada - Prefeitura Municipal de Ivatuba - Procurador Municipal - FADCT (2023)

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre as classificações, isto é, como, por que e por quem o controle pode ser exercido, é correto afirmar que: 
  • A O controle preventivo tem por objeto leis e atos normativos já promulgados.
  • B O controle repressivo tem por objeto atos e leis em formação.
  • C O controle político é aquele realizado por órgãos sem poder jurisdicional.
  • D O principal protagonista no controle repressivo é o Poder Legislativo.