Questão 30 Comentada - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã - FGV (2023)

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Servidores Públicos


Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã - FGV (2023)

A Diretoria de Recursos Humanos de determinada estrutura estatal de poder foi instada a se pronunciar a respeito da possibilidade de que Maria e Joana fossem nomeadas para um cargo em comissão ou o exercício de uma função de confiança no plano federal. Maria foi servidora pública estadual, tendo se aposentado voluntariamente no cargo de provimento efetivo que ocupara. Joana, por sua vez, é servidora pública federal da ativa, ocupante de cargo de provimento efetivo, estando inserida na mesma estrutura da referida Diretoria.
A Diretoria de Recursos Humanos respondeu corretamente que

  • A Maria e Joana podem ser nomeadas tanto para o cargo em comissão como para a função de confiança.
  • B Maria pode ser nomeada para a função de confiança, enquanto Joana não.
  • C Joana pode ser nomeada para a função de confiança, enquanto Maria não.
  • D Maria pode ser nomeada para o cargo em comissão, enquanto Joana não.
  • E Joana pode ser nomeada para o cargo em comissão, enquanto Maria não.

Gabarito comentado da Questão 30 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã - FGV (2023)

A questão aborda um tema central do Direito Administrativo: os agentes públicos e, em particular, a distinção entre cargos em comissão e funções de confiança, conforme estabelecido no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

O cerne da questão reside em identificar quem pode ocupar cada um desses tipos de cargo/função.

Vamos analisar as alternativas:

A - ERRADA. A afirmação está incorreta porque, apesar de citar corretamente o art. 37, V da CF, não apresenta um raciocínio que justifique a resposta, apenas repetindo informações.

B - ERRADA. A afirmação está incorreta porque, apesar de citar corretamente o art. 37, V da CF, não apresenta um raciocínio que justifique a resposta, apenas repetindo informações.

C - CORRETA. Esta é a resposta que reflete a aplicação correta do art. 37, V, da CF. Maria, sendo aposentada, não pode ocupar função de confiança (que exige cargo efetivo). Ela só pode ser nomeada para cargo em comissão. Joana, servidora ativa com cargo efetivo, pode ser nomeada tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança, desde que atenda aos requisitos legais.

D - ERRADA. A afirmação está incorreta porque, apesar de citar corretamente o art. 37, V da CF, não apresenta um raciocínio que justifique a resposta, apenas repetindo informações.

E - ERRADA. A afirmação está incorreta porque, apesar de citar corretamente o art. 37, V da CF, não apresenta um raciocínio que justifique a resposta, apenas repetindo informações.

Portanto, a alternativa C é a única que demonstra a compreensão adequada dos dispositivos constitucionais pertinentes.

Questões relacionadas ao concurso da Câmara dos Deputados Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã