Questão 13 Comentada - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Regulador de Serviços Públicos - FUNIVERSA (2009)

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A 1.
  • B 2.
  • C 3.
  • D 4.
  • E 5.