Questão 26 Comentada - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Paulo (SAAE-SP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2014)

Prescreve em cinco anos:

  • A a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • B a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rús­ticos.
  • C a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má­fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
  • D a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  • E a pretensão de reparação civil.