Questões de Legislação de Trânsito

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Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT


Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  • A Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
  • B Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
  • C Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
  • D Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
  • E Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Legislação de Trânsito Infrações | Normas gerais de circulação e conduta | Infrações Gravíssimas | Infrações Leves | Infrações Médias | Infrações Graves


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Maria, avó de três meninos e uma menina, decide levar os netos para passear. Larissa tem 8 anos e 1,51 m de altura. Os três meninos, Enzo, Lorenzo e Ricardo, são trigêmeos idênticos e têm 9 anos e 1,44 m de altura. Considerando que seu veículo de passeio conta com 5 lugares, Maria leva em conta apenas o fato de que tem bancos suficientes para transportar os 4 netos e ela. No entanto, nenhum deles tem 10 anos e, sendo assim, nenhum deles tem idade mínima para ocupar o banco da frente. Mesmo ciente disso, por uma questão de afinidade, Maria decide colocar sua neta no banco da frente e os três netos no banco de trás, acreditando que não será parada pela fiscalização, já que fará um trajeto curto. Nessa situação, se o veículo for parado, quais serão as consequências?

  • A Multa grave, 5 pontos na carteira, valor de R$ 195,23, remoção do veículo.
  • B Multa gravíssima, 7 pontos na carteira, valor de R$ 293,47, retenção do veículo.
  • C Multa gravíssima, 7 pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir, valor da multa gravíssima multiplicada por 3, valor de R$ 880,00.
  • D Multa média, 4 pontos na carteira, valor de R$ 130,16.
  • E Nada acontecerá, pois ela está dentro das normas de trânsito.

Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Considerando as características da sinalização horizontal, assinale a alternativa correta.

  • A Amarela: é usada para demarcar ciclovias, ciclofaixas, símbolos de farmácias e hospitais.
  • B Branca: para criar o contraste entre o pavimento e a cor da pintura.
  • C Vermelha: é usada para demarcar fluxos de sentidos opostos, marcar espaços proibidos de estacionamento ou parada e demarcar obstáculos.
  • D Azul: cor usada nas pinturas de áreas de estacionamento e paradas de embarque e desembarque de pessoas com deficiência física.
  • E Preta: utilizada para demarcar fluxos de mesmo sentido, faixas de pedestres e também usada na pintura de símbolos e legendas.

Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Considerando a classificação das vias urbanas e rurais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de via às respectivas velocidades máximas permitidas.

Coluna 1

1. Via de trânsito rápido.
2. Via coletora.
3. Via local.
4. Estrada.
5. Rodovia de pista dupla.

Coluna 2
( ) 60 km/h.
( ) 80 Km/h.
( ) 30 km/h.
( ) 110 Km/h para veículos leves e 90 Km/h para veículos pesados.
( ) 40 km/h.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 4 – 1 – 3 – 5 – 2.
  • B 1 – 3 – 2 – 5 – 4.
  • C 3 – 2 – 4 – 1 – 5.
  • D 2 – 5 – 1 – 3 – 4.
  • E 5 – 4 – 2 – 1 – 3.

Legislação de Trânsito Infrações | Infrações Gravíssimas | Infrações Leves | Infrações Médias | Infrações Graves


Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Fábio está conduzindo uma motoneta, devidamente seguro e dentro da lei, transitando com capacete e de viseira fechada, obedecendo à sinalização semafórica de parada ao passar do amarelo para vermelho. Já com a motoneta totalmente parada, Fábio abre a viseira para coçar o olho esquerdo e, aproveitando a situação, tira um lenço do bolso e assoa o nariz. Logo em seguida, ele fecha a viseira, e segue viagem quando o semáforo passa para o verde. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o agente de trânsito:

  • A Anota a placa para notificar o infrator conforme Art. 244 do CTB: infração – gravíssima; penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
  • B Anota a placa para notificar o infrator conforme Art. 244 do CTB: infração – média; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até regularização.
  • C Não faz nada, pois conforme a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Trânsito (CNT), a ação é permitida.
  • D Anota a placa para notificar o infrator conforme Art. 244 do CTB: infração – grave; penalidade – multa; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
  • E Não faz nada, pois o uso de capacete, viseira baixada ou óculos de proteção é obrigatório somente em motocicleta e ciclomotor, e não em motoneta.