Questões de Legislação de Trânsito

Limpar Busca

Conforme se sabe, a Lei 9.503/1997 disciplina questões inerentes ao trânsito em território nacional. Neste aspecto, não é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  • A fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
  • B implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  • C planejar e regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros.
  • D planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei aplicada para o trânsito:

  • A em todas as vias terrestres
  • B estritamente de natureza automobilística
  • C realizado na esfera extraterritorial brasileira
  • D realizado apenas em vias abertas à circulação

Como uma das medidas de segurança que estão relacionadas intensamente com as boas práticas de direção defensiva e deve ser adotada principalmente pelo motorista profissional é:

  • A Ingerir medicamentos que alteram o estado psicológico antes de dirigir.
  • B Dirigir após ter discutido com pessoas próximas ou colegas de trabalho.
  • C Conduzir o automóvel com excesso de velocidade.
  • D Manter uma distância segura do motorista que trafega a sua frente.
  • E Desrespeitar a sinalização de transito quando não houver fiscalização.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma das atribuições inerentes ao:

  • A DETRAN.
  • B BRATRAN.
  • C CETRAN.
  • D EDUCATR.
  • E JARI.

Considerando as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar corretamente que o motorista que dirigir o seu ou qualquer outro veículo estando com a carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias, comete:

  • A Infração administrativa de trânsito.
  • B Infração de trânsito leve.
  • C Infração de trânsito média.
  • D Infração de trânsito grave.
  • E Infração de trânsito gravíssima.