De acordo com a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, está INCORRETO o que se afirma em:
- A Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
- B Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
- C Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que tenham valor secundário e constituam objeto de consultas pouco frequentes.
- D Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
- E Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.