João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
- A sindicância administrativa disciplinar, constituída por três delegados de polícia civil;
- B sindicância administrativa disciplinar, constituída por três policiais de igual ou maior antiguidade na carreira do que João;
- C processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia;
- D processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três investigadores de polícia e presidida por um delegado de polícia;
- E processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três policiais de igual ou maior hierarquia na Polícia Civil do que João.