Questão 42 Comentada - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Técnico - Segurança do Trabalho - FGV (2023)

Leia atentamente o texto a seguir.

“ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados para as doenças em geral, sem foco no contexto ocupacional; e no que se refere à segurança, não havia ainda regulamentos específicos a serem seguidos.”

A realidade apresentada pelo texto foi modificada graças à aprovação de 28 normas regulamentadoras por meio da(o)

  • A Lei nº 5.880/73.
  • B Lei nº 6.514/77.
  • C Portaria nº 3.214/78.
  • D Decreto-lei nº 79.037/76.