Questão 32 Comentada - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Médico Veterinário - Instituto AOCP (2019)

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes de dano e crimes de perigo


Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Médico - Instituto AOCP (2019)

O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime
  • A de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.
  • B vago, permanente e multitudinário.
  • C próprio, de perigo e exaurido.
  • D comum, forma livre e concurso necessário de agentes.
  • E de mão própria, habitual e de forma vinculada.

Gabarito comentado da Questão 32 - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Médico Veterinário - Instituto AOCP (2019)

A questão aborda a classificação doutrinária do crime de homicídio, previsto no Artigo 121 do Código Penal.

O homicídio é classificado como crime de dano, pois a consumação exige a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

É também um crime material, já que a sua configuração demanda um resultado externo à conduta, descrito na lei.

Ademais, o homicídio é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes, pois a consumação ocorre em um único momento, mas os efeitos danosos permanecem, independentemente da vontade do agente.

Portanto, a resposta correta é a A.

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