Questão 13 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Estágio Jurídico - UNEB (2014)

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

  • A o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
  • B o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
  • C não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
  • D qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.
  • E o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Gabarito comentado da Questão 13 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Estágio Jurídico - UNEB (2014)

A alternativa correta é E, conforme o gabarito oficial. O fundamento para a anulação do casamento, neste caso, está no erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge, previsto no art. 1.556, III, do Código Civil. O erro sobre o passado criminoso do marido, desconhecido pela esposa ao tempo do casamento, caracteriza vício de consentimento, desde que esse fato seja relevante para a vida conjugal e demonstre incompatibilidade com os fins do matrimônio. A alternativa A está incorreta porque a ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium