Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.
- Certo
- Errado
Questão 5 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Auditor de Controle Interno - CESPE/CEBRASPE (2018)
Questões relacionadas ao concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima Auditor de Controle Interno
- Todas as questões da prova Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Auditor de Controle Interno - CESPE/CEBRASPE (2018)
- Questões de Direito Constitucional
- Questões de Organização Político-Administrativa do Estado
- Questões de Repartição de Competências Constitucionais
- Questões da banca CESPE/CEBRASPE
- Questões para Auditor de Controle Interno