Questão 3 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor - FGV (2023)

Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe, brasileira naturalizada, ali se encontravam a serviço da embaixada da Tunísia. Ao completar 30 anos de idade, embora jamais tivesse estado no território brasileiro, Ana, que era ativista dos direitos humanos, decidiu concorrer à eleição para o Senado Federal que será realizada no ano subsequente à sua decisão. Afinal, a seu ver, poderia colaborar com o país, utilizando a experiência que amealhara em sua atuação como ativista. Por tal razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de realizar o seu objetivo, atendidos os demais requisitos estabelecidos pela legislação de regência, a começar pelo seu alistamento eleitoral.
Foi corretamente respondido a Ana, à luz dos termos da narrativa, que ela:

  • A é brasileira nata e preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  • B é estrangeira, mas, caso seja deferida a sua naturalização, preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  • C é estrangeira, mas, mesmo que seja deferida a sua naturalização, não preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  • D será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, e preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  • E será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, mas não preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor - FGV (2023)

Análise da nacionalidade: Ana nasceu no exterior de pai francês e mãe brasileira naturalizada, em território italiano durante serviço diplomático para a Tunísia. Pela Constituição, não se enquadra como brasileira nata, pois a mãe naturalizada não estava a serviço do Brasil, e sim de Estado estrangeiro. A condição de nascida no exterior não atende aos critérios de aquisição automática da nacionalidade originária. Possibilidade de naturalização: Ana poderá requerer naturalização brasileira apó...

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