Questão 56 Comentada - Prefeitura de Niterói - Procurador Autárquico - Instituto Consulplan (2025)

Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. Com base na Lei nº 4.320/1964, os créditos especiais são aqueles destinados a:

  • A Reforço de dotação orçamentária insuficiente.
  • B Cobrir o deficit orçamentário apurado no balanço patrimonial.
  • C Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  • D Despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.