O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo
- A as multas ambientais
- B o pedágio pela utilização de via de transporte
- C as contribuições sociais para a seguridade social
- D o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
- E as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público