Questão 36 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Analista Legislativo - FCC (2013)

Considere:

I. partidos políticos

II. direito eleitoral

III. direito penal

IV. nacionalidade

Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I e IV, apenas.