Questão 43 Comentada - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 43 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

O gabarito indica que o enunciado está Errado, e a correção está adequada conforme a Constituição Federal. O erro principal reside na exigência de idade mínima de 35 anos para o cargo de Advogado-Geral da União (AGU). A Constituição Federal, em seu art. 131, não estabelece qualquer requisito etário para o exercício da função. Os únicos requisitos são: 1. Nomeação pelo Presidente da República (livre nomeação e exoneração, conforme entendimento do STF). 2. Notável saber jurídico. 3. Reputaç...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental