Questão 42 Comentada - Prefeitura Municipal de Amparo - Engenheiro Civil - Avança SP (2022)

A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

  • A governança interfederativa.
  • B função pública de interesse comum.
  • C formalização e delimitação.
  • D plano de desenvolvimento urbano integrado.
  • E direito urbanístico.