Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF, a instituição da região metropolitana
- A independe de aprovação pelas câmaras municipais dos municípios participantes.
- B não requer que os municípios envolvidos sejam limítrofes.
- C exige prévia formulação de lei complementar pela União.
- D pode ser fixada também por lei ordinária.
- E exige a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas.
