Questão 1 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Juiz do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2013)

Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.

  • A As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.
  • B Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.
  • C Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.
  • D A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.
  • E O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Juiz do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2013)

A questão analisa a jornada de trabalho noturna do trabalhador doméstico, urbano e rural, com base no artigo 7º, IX e parágrafo único da CRFB, artigos 73 e seguintes da CLT e artigo 7º da Lei 5.889/73. a) A alternativa está incorreta, pois confunde o tratamento dado ao trabalhador rural pela Lei 5.889/73 e ao empregado urbano pela CLT, art. 73. b) A alternativa está correta, pois reflete o disposto no art. 73, §2º da CLT, devendo ser assinalada no gabarito. c) A alternativa está incorreta,...

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