Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Promotor de Justiça - FCC (2012)

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

  • A apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
  • B obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
  • C possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
  • D incabível nos casos de condenação por crime hediondo.
  • E não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.