Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Oficial de Justiça (2015) Questão 35

Zeus, servidor público da FUPAI − Fundação Pública de Amparo aos Idosos do Município de Curitiba, entidade que não explora atividade econômica, contratado pelo regime da CLT, ajuizou reclamatória trabalhista com dois pedidos: pagamento de adicional de periculosidade e de horas extraordinárias, atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, o autor foi vencedor no pedido de adicional de periculosidade e perdedor no de horas extraordinárias. Nessa hipótese, as custas processuais serão atribuídas
  • A em 50% para cada parte em razão de que, havendo dois pedidos, apenas um foi procedente e à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
  • B ao réu que deverá arcar com o pagamento à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção porque esta atinge apenas a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios e não entes da Administração indireta como Fundações.
  • C ao réu, visto que foi vencido em um dos pedidos e à base de 2% sobre o valor da condenação, ficando a Fundação pública isenta na forma da lei.
  • D para cada uma das partes na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca e à base de 1% sobre o valor de cada pedido.
  • E ao réu que deverá arcar com 50% do valor, uma vez que sucumbente apenas na metade dos pedidos e à base de 1% sobre o valor da condenação.