João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade de dois decretos que este pretende implementar. Por intermédio do Decreto X, busca-se criar uma unidade de conservação em âmbito estadual. Por outro lado, o Decreto Y tem a finalidade de extinguir um espaço territorial especialmente protegido já existente. O Governador afirma, para justificar as medidas, ser necessário compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- A o Decreto X é compatível com a Constituição Federal de 1988, ao ampliar a proteção conferida ao meio ambiente. Por outro lado, o Decreto Y viola a Carta da República, pois esta veda a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos já existentes.
- B o Decreto X é compatível com a Constituição Federal de 1988, ao ampliar a proteção conferida ao meio ambiente. Por outro lado, o Decreto Y viola a Carta da República, pois a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos exige a edição de lei em sentido formal.
- C os Decretos X e Y não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988, porquanto os espaços territoriais especialmente protegidos somente podem criados, alterados ou suprimidos por lei em sentido formal.
- D os Decretos X e Y são compatíveis com a Constituição Federal de 1988, porquanto os espaços territoriais especialmente protegidos podem ser criados, alterados e suprimidos por lei em sentido formal ou por decreto.
- E os Decretos X e Y não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988, porquanto os espaços territoriais especialmente protegidos somente podem criados, alterados ou suprimidos pela União Federal.