Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça (2013) Questão 44

Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.

  • A A servidão predial é ônus imposto coativamente ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio.
  • B Sendo o direito de habitação concedido a mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional.
  • C A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa.
  • D Como a superfície é direito diverso do direito de propriedade, a sua aquisição não depende de registro de escritura pública.
  • E Assim como o proprietário, o usufrutuário possui direito de sequela, podendo perseguir o imóvel nas mãos de quem quer que injustamente o detenha.

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