Questão 2 Comentada - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Técnico - Controle Externo - CONSULPAM (2023)

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA. 

  • A A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.
  • B A proibição de acumular cargos não se estende a empregos e funções.
  • C É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
  • D Não se admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico.