Sobre imunidade parlamentar dos vereadores, assinale a alternativa correta.
- A O vereador possui imunidades material e formal pelas palavras e votos proferidos na circunscrição territorial do município.
- B As imunidades parlamentares materiais do vereador estendem-se ao respectivo suplente, desde que tenha este último assumido o cargo e esteja em exercício.
- C Mostra-se compatível com a Constituição de 1988 a previsão, nas Constituições Estaduais, de hipóteses de imunidades formal e material aos vereadores.
- D O vereador, depois da diplomação, somente pode ser preso ou processado após licença da respectiva câmara.