Questão 48 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Procurador - FCC (2013)

Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar:

  • A Não ocorrem os efeitos da revelia em tais medidas.
  • B São elas instauradas, necessariamente, antes do curso do processo principal, do qual é sempre dependente.
  • C Em nenhuma hipótese serão determinadas pelo juiz sem audiência das partes.
  • D Podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
  • E O requerido será citado, qualquer que seja o procedi- mento cautelar, para contestar o pedido em dez dias, com a indicação das provas a serem produzidas.