Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

Acerca do que dispõe o Codex Civil sobre negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

  • A O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  • B A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico.
  • C A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  • D Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura Municipal de Estreito - Advogado - IMA (2016)

O examinador avalia o conhecimento sobre Negócio Jurídico, previsto nos artigos 104 e seguintes do Código Civil, pedindo a alternativa INCORRETA. A) CORRETA. Conforme o artigo 111 do Código Civil, o silêncio pode ser interpretado como anuência, desde que as circunstâncias ou os usos o autorizem e a declaração de vontade expressa não seja necessária. B) INCORRETA. De acordo com o artigo 106 do Código Civil, a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou ...

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