De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
- A Impedido de prestar concurso público.
- B Em disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.
- C Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.
- D Impedido de exercer função pública.