Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do
- A dirigente de sociedade de economia mista de capital majoritariamente público.
- B diretor de agência reguladora.
- C chefe de missão consular permanente no exterior.
- D diretor-geral da Polícia Federal.
- E oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).